2014

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Lei complementar 032-2014.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h08

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, reconhece o piso salarial do magistério da educação e dá outras providências.

Lei complementar 033-2014 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/08/2018 11h23

Introduz alterações na Lei Complementar Nº 023/2012, e dá outras providências.

Lei complementar 034-2014-min.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/08/2018 11h20

Introduz alterações na Lei Complementar 011/2010 e dá outras providências.

Lei complementar 035-2014.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h09

Institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável e do detentor de função pública, e dispõe sobre estágio probatório e avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade no âmbito do município de campo novo de Rondônia e dá outras providências.

Lei complementar 036-2014.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h10

Altera o Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 016/2011 e dá outras providências.