Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
Trata-se da exigência legal de publicação, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, de rol de informações desclassificadas nos últimos doze meses, com base no art. 30 de Lei nº 12.527/2011 (lei de Acesso à Informação – LAI).
Ações do documento