2016 — Câmara Municipal

Lei complementar 039-2016.pdf

por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h11

Dispõe sobre alteração na tabela III e IV do anexo I da Lei 001/2008.

PDF document icon Lei complementar 039-2016.pdf — Documento PDF, 2.49 MB (2613468 bytes)

por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h12

Altera a Lei Complementar 016/2011/sobre carga horária de advogado.

PDF document icon Lei complementar 040-2016.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1134117 bytes)

por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h12

Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores da câmara municipal incluídos os pertences aos quadros de servidores da câmara municipal.

PDF document icon Lei complementar 041-2016.pdf — Documento PDF, 4.04 MB (4240720 bytes)

por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h13

Dispõe sobre alteração tabela I item 16, e tabela VII do anexo I a lei n° 001 /2008, de 30 de dezembro de 2008 .

PDF document icon Lei complementar 042-2016.pdf — Documento PDF, 2.96 MB (3098963 bytes)

por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h13

Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 14/2010, 005/2009 e 023/2012.

PDF document icon Lei complementar 043-2016.pdf — Documento PDF, 4.17 MB (4369615 bytes)

por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/08/2018 10h17

Dispõe sobre alteração tabela anexo I e tabela II, IIA, IIB, e IIC da Lei 689/12/2014.

PDF document icon Lei complementar 044-2016.pdf — Documento PDF, 3.05 MB (3196218 bytes)

por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/08/2018 10h16

Institui nova Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.

PDF document icon Lei complementar 045-2016.pdf — Documento PDF, 5.87 MB (6150450 bytes)