Projeto de lei nº 035-2022 (APROVADA A LEI Nº 979-2022 POR UNANIMIDADE)
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área medindo 1.500 m² para a Instalação de Prédio do Fórum Digital ao Estado de Rondônia e dá outras providências"
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- Projeto de lei 035 - 2022 Doação Terreno FORUM DIGITAL.pdf
- Parecer Jurídico n. 36-2022 doação terreno tjro-Manifesto.pdf
- Parecer comissão FINORÇ projeto nº 035-2022.pdf
- Parecer comissão JUSTRED projeto nº 035-2022.pdf
- Votação 1º turno projeto nº 035-2022.pdf
- Votação 2º turno projeto nº 035-2022.pdf
- Autôgrafo nº 1076 projeto nº 035-2022.pdf
- lei 979.PDF
Ações do documento