Autoria do Legislativo

por Ednelson de Oliveira — publicado 26/02/2025 11h40, última modificação 10/09/2025 09h45

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 004

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 12/02/2026 10h53
Altera a Lei 616/2023 que trata sobre a denominação das Ruas e avenidas no Distrito de Rio Branco, passando de Avenida Tancredo Neves para Avenida José Divino Cordeiro, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 003

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 12/02/2026 10h54
Revoga o Contrato Provisório n.º 124/2024 que delegou à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD a prestação emergencial dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Município de Campo Novo de Rondônia, restabelece a competência municipal e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 002

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 12/02/2026 10h54
Veda que pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, de crimes contra a pessoa idosa e de crimes contra pessoa com deficiência sejam nomeadas para cargos em comissão na administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo de Campo Novo de Rondônia e dá providências.

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