Leis 1993
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- Lei nº 001_93 COMPLETA.PDF
- Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1993.
- Lei nº 002_1993 COMPLETA.PDF
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 1993.
- Lei nº_003_1993 COMPLETA.PDF
- Dispõe sobre o plano plurianual do município de Campo Novo de Rondônia para o triênio de 1993 a 1995.
- Lei nº_04_1993 COMPLETA.PDF
- Cria a estrutura administrativa do município de campo novo de Rondônia.
- Lei nº_05_1993 COMPLETA.PDF
- Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.
- Lei nº_06_1993 COMPLETA.PDF
- Dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários públicos da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia.
- Lei nº_07_1993 COMPLETA.PDF
- Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos.
- Lei nº_08_1993 COMPLETA.PDF
- Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos municipais de Campo Novo.
- Lei nº_009_1993 COMPLETA.PDF
- Estabelece normas para a declaração de utilidade Pública.
- Lei nº_010_1993 COMPLETA.PDF
- Regula o uso e identificação dos veículos de uso oficial do município.
- Lei nº_011_1993 COMPLETA.PDF
- Estabelece normas para concessão, aplicação e comprovação de adiantamento no âmbito do Poder Executivo de Campo Novo de Rondônia.
- Lei nº_012_1993 COMPLETA.PDF
- Altera a classificação orçamentária da lei nº02- Lei de orçamento deste município para o exercício de 1993.
- Lei nº_013_1993 COMPLETA.PDF
- Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, prefeito e vice- prefeito e demais servidores a disposição deste Município.
- Lei nº_014_1993 COMPLETA.PDF
- Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais.
- Lei nº_015_1993 COMPLETA.PDF
- Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1994.
- Lei nº_016_1993 COMPLETA.PDF
- Dispõe as diretrizes a autorização para o Executivo municipal receber doações onerosas.
- Lei nº_017_1993 COMPLETA.PDF
- Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública do município de Campo Novo de Rondônia.
- Lei nº_018_1993 COMPLETA.PDF
- Dispõe sobre a criação do distrito de Buritis.
- Lei nº_019_1993 COMPLETA.PDF
- Dispõe sobre a autorização para o Executivo municipal proceder a compra de máquinas pesadas.
- Lei nº_020_1993 COMPLETA.PDF
- Organiza a tabela de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.
- Lei nº_021_1993 COMPLETA.PDF
- Dispõe sobre a modificação na organização de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.
- Lei nº_022_1993 COMPLETA.PDF
- Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos servidores municipais Campo Novo de Rondônia.
- Lei nº_023_1993 COMPLETA.PDF
- Dispõe sobre a planta de valores da área urbana do município de Campo Novo de Rondônia- RO, estabelecendo os valores por metro quadrado dos terrenos e edificações para base de cálculo do imposto predial e territorial urbano no exercício de 1994.
- Lei nº_024_1993 COMPLETA.PDF
- Dispõe sobre a concessão de gratificação do natal aos servidores do município de Campo Novo de Rondônia.
- Lei nº_025_1993 COMPLETA.PDF
- Autoriza o poder executivo receber em doação uma área de 50,1147 há para constituir a área urbana do município de Campo Novo de Rondônia.
- Lei nº_026_1993 COMPLETA.PDF
- Estima a receita e fixa a despesa do município Campo Novo de Rondônia para o exercicio de 1994.
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