Leis 1993
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-1993
Lei nº 001_93 COMPLETA.PDF
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Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1993.No publisher2017-06-02T20:40:48ZFileLei nº 002_1993 COMPLETA.PDF
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 1993.No publisher2017-06-02T20:41:35ZFileLei nº_003_1993 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre o plano plurianual do município de Campo Novo de Rondônia para o triênio de 1993 a 1995.No publisher2017-06-02T20:42:41ZFileLei nº_04_1993 COMPLETA.PDF
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Cria a estrutura administrativa do município de campo novo de Rondônia.No publisher2017-06-02T20:43:26ZFileLei nº_05_1993 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-02T20:44:09ZFileLei nº_06_1993 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários públicos da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-02T20:44:51ZFileLei nº_07_1993 COMPLETA.PDF
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Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos. No publisher2017-06-02T20:45:26ZFileLei nº_08_1993 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos municipais de Campo Novo.No publisher2017-06-02T20:46:08ZFileLei nº_009_1993 COMPLETA.PDF
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Estabelece normas para a declaração de utilidade Pública.No publisher2017-06-02T20:46:40ZFileLei nº_010_1993 COMPLETA.PDF
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Regula o uso e identificação dos veículos de uso oficial do município.No publisher2017-06-02T20:48:49ZFileLei nº_011_1993 COMPLETA.PDF
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Estabelece normas para concessão, aplicação e comprovação de adiantamento no âmbito do Poder Executivo de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-02T20:49:23ZFileLei nº_012_1993 COMPLETA.PDF
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Altera a classificação orçamentária da lei nº02- Lei de orçamento deste município para o exercício de 1993.No publisher2017-06-02T20:50:20ZFileLei nº_013_1993 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, prefeito e vice- prefeito e demais servidores a disposição deste Município.No publisher2017-06-02T20:51:22ZFileLei nº_014_1993 COMPLETA.PDF
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Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais.No publisher2017-06-02T20:51:55ZFileLei nº_015_1993 COMPLETA.PDF
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Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1994.No publisher2017-06-02T20:52:52ZFileLei nº_016_1993 COMPLETA.PDF
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Dispõe as diretrizes a autorização para o Executivo municipal receber doações onerosas.No publisher2017-06-02T20:53:49ZFileLei nº_017_1993 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública do município de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-02T20:54:34ZFileLei nº_018_1993 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre a criação do distrito de Buritis.No publisher2017-06-02T20:55:30ZFileLei nº_019_1993 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre a autorização para o Executivo municipal proceder a compra de máquinas pesadas.No publisher2017-06-02T20:56:11ZFileLei nº_020_1993 COMPLETA.PDF
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Organiza a tabela de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-02T20:57:01ZFileLei nº_021_1993 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre a modificação na organização de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-02T20:59:07ZFileLei nº_022_1993 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos servidores municipais Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-05T13:59:41ZFileLei nº_023_1993 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre a planta de valores da área urbana do município de Campo Novo de Rondônia- RO, estabelecendo os valores por metro quadrado dos terrenos e edificações para base de cálculo do imposto predial e territorial urbano no exercício de 1994.No publisher2017-06-05T14:00:36ZFileLei nº_024_1993 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre a concessão de gratificação do natal aos servidores do município de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-05T14:01:40ZFileLei nº_025_1993 COMPLETA.PDF
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Autoriza o poder executivo receber em doação uma área de 50,1147 há para constituir a área urbana do município de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-05T14:01:59ZFile