LEIS 2024
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- LEI Nº 1103, DE 05 DE MARÇO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 12/03/2024 09h35
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1104, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 12/03/2024 10h53
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 1105 DE 12 DE MARÇO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 12/03/2024 10h54
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 1106, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 12/03/2024 11h02
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1108, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 12/03/2024 11h04
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1109, DE 12 DE MARÇO DE 2024. — por Sidney Alves Vieira — última modificação 12/03/2024 11h06
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1110, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 12/03/2024 11h07
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1111 DE 12 DE MARÇO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 12/03/2024 11h08
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1112, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/04/2024 11h43
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 1113, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/04/2024 11h45
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1114 DE 19 DE MARÇO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/04/2024 11h46
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1115 DE 19 DE MARÇO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/04/2024 11h47
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1116 DE 19 DE MARÇO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/04/2024 11h48
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1117, DE 03 DE ABRIL DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/04/2024 11h50
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI N° 1118 DE 09 DE ABRIL DE 2024(LEGISLATIVA) — por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/04/2024 11h53
- Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- LEI N° 1119 DE 16 DE ABRIL DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 21/05/2024 12h49
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇAÕ NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
- LEI N° 1120 DE 30 DE ABRIL DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 21/05/2024 12h47
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE
- LEI N°1121, DE 14 DE MAIO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 21/05/2024 12h53
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
- LEI N°1122 DE 21 DE MAIO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 21/05/2024 12h57
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 1.123, DE 21 DE MAIO DE 2024. — por Sidney Alves Vieira — última modificação 21/05/2024 13h02
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI 1125/2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 11/06/2024 11h50
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- LEI 1126/2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 11/06/2024 11h52
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇAO
- LEI 1127/2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 11/06/2024 11h53
- CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- LEI Nº 1.128 DE 17 DE JUNHO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 08/07/2024 12h45
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.129, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 08/07/2024 12h46
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.130, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 08/07/2024 12h47
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
- LEI Nº 1.131, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 08/07/2024 12h48
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.132, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 08/07/2024 12h49
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.133, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 08/07/2024 12h50
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.134 DE 25 DE JUNHO DE 2024. — por Sidney Alves Vieira — última modificação 08/07/2024 12h50
- FIXA OS SUBSÍDIOS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 1.135, DE 22 DE JULHO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 24/07/2024 10h13
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.136, DE 22 DE JULHO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 24/07/2024 10h14
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI N° 1137, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/08/2024 10h33
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.138, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/09/2024 11h06
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.139, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/09/2024 11h07
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.140, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/09/2024 11h07
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.141, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/09/2024 11h08
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.142, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/09/2024 11h09
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.143, DE 27 AGOSTO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/09/2024 11h09
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 1.144, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/09/2024 11h10
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.145, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/09/2024 11h11
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.146, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/09/2024 10h43
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 1.147, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. — por Sidney Alves Vieira — última modificação 24/09/2024 10h04
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
- LEI Nº 1.148, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. — por Sidney Alves Vieira — última modificação 24/09/2024 10h04
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- LEI Nº 1.149, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. — por Sidney Alves Vieira — última modificação 24/09/2024 10h05
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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