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Projeto de Lei 025-2026
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
16/03/2026 10h46
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2026
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AUTORIA DO EXECUTIVO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024(1)
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
03/02/2026 13h09
Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos no
Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024(2)
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
03/02/2026 13h09
Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos no
Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2024
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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 002
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
12/02/2026 10h54
Veda que pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, de crimes contra a pessoa idosa e de crimes contra pessoa com deficiência sejam nomeadas para cargos em comissão na administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo de Campo Novo de Rondônia e dá providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Legislativo
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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 003
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
12/02/2026 10h54
Revoga o Contrato Provisório n.º 124/2024 que delegou à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD a prestação emergencial dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Município de Campo Novo de Rondônia, restabelece a competência municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Legislativo
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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 004
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
12/02/2026 10h53
Altera a Lei 616/2023 que trata sobre a denominação das Ruas e avenidas no Distrito de Rio Branco, passando de Avenida Tancredo Neves para Avenida José Divino Cordeiro, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Legislativo
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PROJETOS DE LEI A PARTIR DE 2023
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por Danilo da Silva Gomes
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publicado
20/03/2026
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última modificação
23/03/2026 10h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis e de Atos Infralegais
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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Relatório do Primeiro Quadrimestre de 2025
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
06/04/2026 11h00
Localizado em
Transparência
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Controle Interno
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Relatórios Quadrimestrais 2025
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Relatório do Terceiro Quadrimestre de 2025
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
09/02/2026 15h10
Localizado em
Transparência
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Controle Interno
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Relatórios Quadrimestrais 2025
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RESOLUÇÃO N. 139 2013 TCE-RO
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
05/02/2026 12h02
Localizado em
Transparência
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Publicações
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JULGAMENTO DE CONTAS LEGISLATIVO
