2024 — Câmara Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09

Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-2[1].pdf — Documento PDF, 1.21 MB (1268459 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09

Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-1[1].pdf — Documento PDF, 1.21 MB (1271795 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 14h04

PDF document icon 02 1 COMP.pdf — Documento PDF, 1.25 MB (1315575 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 14h04

PDF document icon 02 2 COMP.pdf — Documento PDF, 1.26 MB (1325508 bytes)

PROJETO DE LEI 001/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h57

abrir credito adicional especial por anulação de dotação no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_DE_01_A_04-1[1].pdf — Documento PDF, 1.16 MB (1221122 bytes)

PROJETO DE LEI 001/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h57

abrir credito adicional especial por anulação de dotação no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_DE_01_A_04-2[1].pdf — Documento PDF, 1.15 MB (1201770 bytes)

PROJETO DE LEI 002/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h57

abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia

PDF document icon BOLETINS_DE_01_A_04-3[1].pdf — Documento PDF, 1.13 MB (1185154 bytes)

PROJETO DE LEI 002/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h57

abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia

PDF document icon BOLETINS_DE_01_A_04-4[1].pdf — Documento PDF, 1.15 MB (1201520 bytes)

PROJETO DE LEI 003/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h57

abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia

PDF document icon BOLETINS_DE_01_A_04-5[1].pdf — Documento PDF, 1.13 MB (1185459 bytes)

PROJETO DE LEI 003/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h57

abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia

PDF document icon BOLETINS_DE_01_A_04-6[1].pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1197783 bytes)

PROJETO DE LEI 004/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h57

abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_DE_01_A_04-7[1].pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1194693 bytes)

PROJETO DE LEI 004/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h57

abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_DE_01_A_04-8[1].pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1194233 bytes)

PROJETO DE LEI 005/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h49

abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia

PDF document icon BOLETINS_05_A_10-1[1].pdf — Documento PDF, 1.15 MB (1207200 bytes)

PROJETO DE LEI 005/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h49

abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia

PDF document icon BOLETINS_05_A_10-2[1].pdf — Documento PDF, 1.17 MB (1228379 bytes)

PROJETO DE LEI 006/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h49

abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_05_A_10-3[1].pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1191286 bytes)

PROJETO DE LEI 006/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h49

abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_05_A_10-4[1].pdf — Documento PDF, 1.15 MB (1208110 bytes)

PROJETO DE LEI 007/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h49

abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia

PDF document icon BOLETINS_05_A_10-5[1].pdf — Documento PDF, 1.16 MB (1213722 bytes)

PROJETO DE LEI 007/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h49

abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia

PDF document icon BOLETINS_05_A_10-6[1].pdf — Documento PDF, 1.13 MB (1180916 bytes)

PROJETO DE LEI 008/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h49

Abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia

PDF document icon BOLETINS_05_A_10-7[1].pdf — Documento PDF, 1.18 MB (1241345 bytes)

PROJETO DE LEI 008/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h49

Abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia

PDF document icon BOLETINS_05_A_10-8[1].pdf — Documento PDF, 1.18 MB (1237099 bytes)

PROJETO DE LEI 009/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h49

abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_05_A_10-9[1].pdf — Documento PDF, 1.12 MB (1171563 bytes)

PROJETO DE LEI 009/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h49

abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_05_A_10-10[1].pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1198662 bytes)

PROJETO DE LEI 010/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h49

abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_05_A_10-11[1].pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1196854 bytes)

PROJETO DE LEI 010/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h49

abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_05_A_10-12[1].pdf — Documento PDF, 1.15 MB (1206336 bytes)

PROJETO DE LEI 011/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de dotação no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-3[1].pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1260873 bytes)

PROJETO DE LEI 011/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h11

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de dotação no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-4[1].pdf — Documento PDF, 1.23 MB (1294581 bytes)

PROJETO DE LEI 012/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação no Orçamento no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-5[1].pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1260304 bytes)

PROJETO DE LEI 012/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação no Orçamento no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-6[1].pdf — Documento PDF, 1.21 MB (1271947 bytes)

PROJETO DE LEI 013/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-7[1].pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1260603 bytes)

PROJETO DE LEI 013/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-8[1].pdf — Documento PDF, 1.21 MB (1265088 bytes)

PROJETO DE LEI 014/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-9[1].pdf — Documento PDF, 1.17 MB (1229145 bytes)

PROJETO DE LEI 014/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-10[1].pdf — Documento PDF, 1.21 MB (1265973 bytes)

PROJETO DE LEI 015/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-11[1].pdf — Documento PDF, 1.17 MB (1225059 bytes)

PROJETO DE LEI 015/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-12[1].pdf — Documento PDF, 1.15 MB (1208181 bytes)

PROJETO DE LEI 016/2024(1)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09

Autoriza o poder Executivo municipal a abrir credito adicional especial por anulação de dotação no Orçamento vigente.

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-13[1].pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1118002 bytes)

PROJETO DE LEI 016/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09

Autoriza o poder Executivo municipal a abrir credito adicional especial por anulação de dotação no Orçamento vigente.

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-14[1].pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1107717 bytes)

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-15[1].pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1119942 bytes)

PROJETO DE LEI 019/2024(2)

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09

Autoriza o poder Executivo municipal a abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento vigente

PDF document icon BOLETINS_DE_11_A_16-_19_E_COMP_01-16[1].pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1165987 bytes)