JULGAMENTO DE CONTAS LEGISLATIVO

por Danilo da Silva Gomes — publicado 05/02/2026 11h45, última modificação 05/02/2026 11h50
O Tribunal de Contas realiza o julgamento da prestação de contas da Câmara Municipal, através de análise pelo rito abreviado, conforme previsto na Resolução 139/2013/TCE-RO. A Prestação de Contas dos últimos 04 (quatro) anos foram encaminhada via SIGAP, contendo os documentos exigidos pelas instruções normativas nº 013/TCEE-RO-2004, 65/2019/TCE/RO e Resolução Administrativa nº 005/TCER-96 (RITCER), e encontra-se na base de dados do Tribunal de Contas. Por tanto não havendo decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas. Conteúdo Instruções normativas nº 013/TCEE-RO-2004 Resolução 139/2013/TCE-RO Instrução Normativa 65/2019/TCE/RO Nota Explicativa: As contas dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 ainda não foram analisadas pelo TCE-RO

PRESTAÇÃO DE CONTAS- EXERCÍCIO DE 2018

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 05/02/2026 12h06

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PRESTAÇÃO DE CONTAS- EXERCÍCIO DE 2017

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 05/02/2026 12h06

PDF document icon Prestação de Contas – Exercício de 2017.pdf — Documento PDF, 266 KB (273196 bytes)

PRESTAÇÃO DE CONTAS- EXERCÍCIO DE 2016

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 05/02/2026 12h06

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº65 2019 TCE-RO

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 05/02/2026 11h54

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RESOLUÇÃO N. 139 2013 TCE-RO

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 05/02/2026 12h02

PDF document icon RESOLUÇÃO N. 139 2013 TCE-RO.pdf — Documento PDF, 245 KB (251639 bytes)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº13 TCER-2004

por Danilo da Silva Gomes — última modificação 05/02/2026 11h53

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