2021

por Ednelson de Oliveira — publicado 29/01/2026 13h54, última modificação 29/01/2026 13h54

PROJETO DE LEI 001/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 01 1.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1162861 bytes)

PROJETO DE LEI 001/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 01 2.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1167695 bytes)

PROJETO DE LEI 002/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 02 1.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1160788 bytes)

PROJETO DE LEI 002/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 02 2.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1166352 bytes)

PROJETO DE LEI 003/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 03 1.pdf — Documento PDF, 1.12 MB (1172830 bytes)

PROJETO DE LEI 003/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 03 2.pdf — Documento PDF, 1.13 MB (1186580 bytes)

PROJETO DE LEI 005/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 05 1.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1085185 bytes)

PROJETO DE LEI 005/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 05 2.pdf — Documento PDF, 1.02 MB (1065059 bytes)

PROJETO DE LEI 013/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 13.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1120463 bytes)

PROJETO DE LEI 013/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 13 2.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1101612 bytes)

PROJETO DE LEI 005/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
REVOGA LEI 901/2021 QUE OBRIGA INTALAR PEDAL GEL

PDF document icon 05 1 LEG.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1125100 bytes)

PROJETO DE LEI 005/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56

PDF document icon 05 2 LEG.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1143768 bytes)

PROJETO DE LEI 014/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 14 1.pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1253725 bytes)

PROJETO DE LEI 014/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56

PDF document icon 14 2.pdf — Documento PDF, 1.22 MB (1284149 bytes)

PROJETO DE LEI 016/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 16 1.pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1257065 bytes)

PROJETO DE LEI 016/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56

PDF document icon 16 2.pdf — Documento PDF, 1.22 MB (1277874 bytes)

PROJETO DE LEI 007/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
SOBRE A DENOMINAÇAO DE PRAÇA EM RIO BRANCO

PDF document icon 07 1.pdf — Documento PDF, 1.00 MB (1053172 bytes)

PROJETO DE LEI 007/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56

PDF document icon 07 2.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1112695 bytes)

PROJETO DE LEI 023/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 23 1.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1140454 bytes)

PROJETO DE LEI 023/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56

PDF document icon 23 2.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1117460 bytes)

PROJETO DE LEI 019/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAÕ DIRETA DO PODER EXECUTIVO O SISTEMA DE BANCO DE HORAS CONSTITUÍDO PELO RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO DE HORAS APURADAS APÓS A COMPENSAÇÃO DE JORNADA

PDF document icon 19 1.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1139176 bytes)

PROJETO DE LEI 019/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56

PDF document icon 19 2.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1141707 bytes)

PROJETO DE LEI 021/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REVOGA AS LEIS 488/09 E 525/10

PDF document icon 021 1.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1161617 bytes)

PROJETO DE LEI 021/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56

PDF document icon 021 2.pdf — Documento PDF, 1.13 MB (1185706 bytes)

PROJETO DE LEI 022/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 22 1.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1091709 bytes)

PROJETO DE LEI 022/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56

PDF document icon 22 2.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1092535 bytes)

PROJETO DE LEI 024/2021

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
ALTERA A LEI 883/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021

PDF document icon 024 1.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1077358 bytes)

PROJETO DE LEI 025/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 025 1.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1078428 bytes)

PROJETO DE LEI 025/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 025 2.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1101989 bytes)

PROJETO DE LEI 026/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 026 1.pdf — Documento PDF, 1.02 MB (1072182 bytes)

PROJETO DE LEI 026/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 026 2.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1088055 bytes)

PROJETO DE LEI 027/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 27 1.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1096850 bytes)

PROJETO DE LEI 027/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 27 2.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1080623 bytes)

PROJETO DE LEI 028/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 28 1.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1099998 bytes)

PROJETO DE LEI 028/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 28 2.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1101078 bytes)

PROJETO DE LEI 029/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 29 1.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1101924 bytes)

PROJETO DE LEI 029/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 29 2.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1094048 bytes)

PROJETO DE LEI 030/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 30 1.pdf — Documento PDF, 1.01 MB (1062174 bytes)

PROJETO DE LEI 030/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 30 2.pdf — Documento PDF, 1.02 MB (1070281 bytes)

PROJETO DE LEI 031/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PARQUE NACIONAL PACAÁS NOVOS.

PDF document icon 31 1.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1142461 bytes)

PROJETO DE LEI 031/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 31 2.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1131617 bytes)

PROJETO DE LEI 033/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 33 1.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1142461 bytes)

PROJETO DE LEI 033/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 33 2.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1131617 bytes)

PROJETO DE LEI 034/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 34 1.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1096833 bytes)

PROJETO DE LEI 034/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 34 2.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1090472 bytes)

PROJETO DE LEI 032/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
ALTERA A LEI 626/2013.

PDF document icon 32 1.pdf — Documento PDF, 1014 KB (1038471 bytes)

PROJETO DE LEI 032/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 32 2.pdf — Documento PDF, 985 KB (1008846 bytes)

PROJETO DE LEI 036/2021

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 36 1.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1108279 bytes)

PROJETO DE LEI 037/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, (UNES/CNRO).

PDF document icon 37 1.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1117643 bytes)

PROJETO DE LEI 037/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 37 2.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1090206 bytes)

PROJETO DE LEI 038/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 38 1.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1131753 bytes)

PROJETO DE LEI 038/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 38 2.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1083198 bytes)

PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 008/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

PDF document icon 08 LEG 1.pdf — Documento PDF, 1.01 MB (1062524 bytes)

PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 008/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 08 LEG 2.pdf — Documento PDF, 1.01 MB (1059029 bytes)

PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 009/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
PROÍBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PDF document icon 09 LEG 1.pdf — Documento PDF, 1.27 MB (1331326 bytes)

PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 009/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 09 LEG 2.pdf — Documento PDF, 1.28 MB (1339505 bytes)

PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 010/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

PDF document icon 10 LEG 1.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1110763 bytes)

PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 010/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 10 LEG 2.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1086711 bytes)

PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 011/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 620/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

PDF document icon 11 LEG 1.pdf — Documento PDF, 1.10 MB (1151454 bytes)

PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 011/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 11 LEG 2.pdf — Documento PDF, 1.12 MB (1179353 bytes)

PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 001/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVENS APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

PDF document icon 01 LEG 1.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1109500 bytes)

PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 001/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 01 LEG 2.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1137054 bytes)

PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 018/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

PDF document icon 18 1.pdf — Documento PDF, 1023 KB (1048482 bytes)

PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 018/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 18 2.pdf — Documento PDF, 1020 KB (1045477 bytes)

PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 012/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ANEXO I DA ESCOLA CASSIANO RICARDO, LOCALIZADO NO SETOR 01, ESQUINA DA AVENIDA DO FERRO E RUA DUQUE DE CAXIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

PDF document icon 12 LEG 1.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1139543 bytes)

PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 012/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 12 LEG 2.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1162649 bytes)

PROJETO DE LEI 040/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 40 1.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1124315 bytes)

PROJETO DE LEI 040/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 40 2.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1126742 bytes)

PROJETO DE LEI-PPA 039/2021

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
DISPÕE SOBRE PPA 2022-2025

PDF document icon PARECERES DAS COMISSÕES E BOLETINS DE VOTAÇÃO DA LEI E EMENDA 039-2021.pdf — Documento PDF, 1007 KB (1031952 bytes)

PROJETO DE LEI-RD 046/2021

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon PROJETO DE LEI 146-2021 RECEITA E DESPESA 2022.pdf — Documento PDF, 5.69 MB (5962991 bytes)

PROJETO DE LEI 044/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 44 1.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1118313 bytes)

PROJETO DE LEI 044/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 44 2.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1083255 bytes)

PROJETO DE LEI 045/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
REVOGA LEI 721/2015.

PDF document icon 45 1.pdf — Documento PDF, 1014 KB (1038831 bytes)

PROJETO DE LEI 045/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon 45 2.pdf — Documento PDF, 1013 KB (1037864 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°069, DE 07 DE MAIO DE 2018,(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)

PDF document icon LC 02 1.pdf — Documento PDF, 2.40 MB (2521774 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon LC 02 2.pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1199781 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO DE CAMPO

PDF document icon LC 03 1.pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1261884 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon LC 03 2.pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1255329 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR 014/2010

PDF document icon LC 04 1.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1078576 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

PDF document icon LC 04 2.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1092176 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 005/2017.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
REVOGA LEI COMPLEMENTAR 080/2020.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA C. F. , AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 056/2017, RECPCIONA A LEI COMPLEMENTAR N°183/2021.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
SOBRE A RECOMPOSIÇÃO RENUMERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2021(29)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17

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