Projeto de Lei Complementar nº 003-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 096-2022 POR UNANIMIDADE)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE
CUIDADOR EDUCACIONAL, DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- Projeto de Lei complementar 003 - Criação do Cargo de Cuidador Educacional.pdf
- Oficio_Gabinete-127.pdf
- Parecer Jurídico n. 25-2022. cargo cuidador-Manifesto.pdf
- Parecer da comissão FINORÇ projeto LC nº 003-2022.pdf
- Parecer da comissão JUSTRED projeto LC nº 003-2022.pdf
- Votação 1º turno projeto LC nº 003-2022.pdf
- Votação 2º turno projeto LC nº 003-2022.pdf
- Autôgrafo nº 1073-2022, projeto complementar nº 003-2022.pdf
- lc 96.PDF
Ações do documento