PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2024

por Sidney Alves Vieira publicado 08/01/2024 12h38, última modificação 08/01/2024 12h38

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 05 DE MARÇO DE 2024. por Sidney Alves Vieira — última modificação 15/05/2024 13h37
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipais referente ao Exercício de 2023 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 10 DE JUNHO DE 2024 por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/06/2024 15h38
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância, alterando a Lei Complementar nº 014, de 28 de dezembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde) e dá outras providências.

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