Projeto de lei nº 022- 2019 (APROVADA A LEI Nº 885-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)

CRIA O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO - PROVE, ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE TRATAMENTO SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO E DISPÕE SOBRE O TRARAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO À UNIDADE FAMILIAR DE PROCESSAMENTO AGROINDUSTRIA DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - UFPA.

Projeto de lei nº 022 - 2019

PDF document icon Projeto de lei nº 022 - 2019 .pdf — Documento PDF, 2.16 MB (2269836 bytes)

Parecer Jurídico projeto de lei nº 022-2019.pdf

PDF document icon Parecer Jurídico projeto de lei nº 022-2019.pdf — Documento PDF, 1003 KB (1027712 bytes)

Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei nº 022-2019.pdf

PDF document icon Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei nº 022-2019.pdf — Documento PDF, 372 KB (381712 bytes)

Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei nº 022-2019.pdf

PDF document icon Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei nº 022-2019.pdf — Documento PDF, 370 KB (379074 bytes)

Votação 1º turno projeto de lei nº 022-2019.pdf

PDF document icon Votação 1º turno projeto de lei nº 022-2019.pdf — Documento PDF, 234 KB (240192 bytes)

Votação 2º turno projeto de lei nº 022-2019.pdf

PDF document icon Votação 2º turno projeto de lei nº 022-2019.pdf — Documento PDF, 236 KB (242230 bytes)

Lei nº 885-2020.pdf

PDF document icon Lei nº 885-2020.pdf — Documento PDF, 2.50 MB (2623606 bytes)

Ações do documento