2022 — Câmara Municipal

PROJETO DE LEI 039/2022(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon 39 1.pdf — Documento PDF, 1.29 MB (1347708 bytes)

PROJETO DE LEI 039/2022(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon 39 2.pdf — Documento PDF, 1.26 MB (1321337 bytes)

PROJETO DE LEI 040/2022(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon 40 1.pdf — Documento PDF, 1.29 MB (1350015 bytes)

PROJETO DE LEI 040/2022(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon 40 2.pdf — Documento PDF, 1.29 MB (1352720 bytes)

PROJETO DE LEI 032/2022(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

PDF document icon 32 1.pdf — Documento PDF, 1.42 MB (1486227 bytes)

PROJETO DE LEI 032/2022(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

PDF document icon 32 2.pdf — Documento PDF, 1.38 MB (1443485 bytes)

PROJETO DE LEI 041/2022(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 41 1.pdf — Documento PDF, 1.27 MB (1336025 bytes)

PROJETO DE LEI 041/2022(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 41 2.pdf — Documento PDF, 1.25 MB (1315817 bytes)

PROJETO DE LEI 044/2022(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

PDF document icon 44 1.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1162572 bytes)

PROJETO DE LEI 044/2022(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

PDF document icon 44 2.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1128371 bytes)

PROJETO DE LEI 045/2022(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 45 1.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1144264 bytes)

PROJETO DE LEI 045/2022(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 45 2.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1142001 bytes)

PROJETO DE LEI 046/2022(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 46 1.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1101078 bytes)

PROJETO DE LEI 046/2022(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 46 2.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1105509 bytes)

PROJETO DE LEI 047/2022(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 47 2.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1111501 bytes)

PROJETO DE LEI 047/2022(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 47 1.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1099495 bytes)

PROJETO DE LEI 048/2022(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PDF document icon 48 1.pdf — Documento PDF, 1.19 MB (1252636 bytes)

PROJETO DE LEI 048/2022(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PDF document icon 48 2.pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1258594 bytes)

PROJETO DE LEI 048/2022(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PDF document icon 52 1.pdf — Documento PDF, 1.10 MB (1152218 bytes)

PROJETO DE LEI 048/2022(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PDF document icon 52 2.pdf — Documento PDF, 1.10 MB (1149504 bytes)

PROJETO DE LEI 053/2022(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PDF document icon 53 1.pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1190888 bytes)

PROJETO DE LEI 053/2022(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PDF document icon 53 2.pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1191251 bytes)

PROJETO DE LEI 054/2022(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon 54 1.pdf — Documento PDF, 1.25 MB (1311329 bytes)

PROJETO DE LEI 054/2022(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon 54 2.pdf — Documento PDF, 1.23 MB (1293231 bytes)