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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 98-2022)
“Introduz alterações no Anexo II da Lei Complementar 014/2010 e dá outras providências”
Localizado em Leis / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
Projeto de Lei - 020-2021 (APROVADA A LEI Nº 908-2021 POR UNANIMIDADE)
ALTERA A LEI Nº 823 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo lei 908.PDF
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 020-2021 (APROVADA A LEI Nº 908-2021 POR UNANIMIDADE)
Projeto de lei nº 032-2021 (APROVADA A LEI Nº 924-2021)
“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 626 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 28 DEZEMBRO DE 2022
“INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2022
Arquivo PDF document lei nº 926-2021.PDF
“CONCEDE SUBVENÇÃO PARA UNIÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – UNES/CNRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 584-2012 altera o anexo tabela II e tabela II . A da Lei complementar 001.pdf
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2012
Arquivo PDF document LEI 1028.PDF
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 082-2022 (APROVADA A LEI Nº 1028-2022)
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 28 DEZEMBRO DE 2022
“INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2022
Projeto de lei complementar nº 006-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090-2021)
“Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 080/2020 e dá outras providências”
Localizado em Leis / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2021 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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