Câmara Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025: por Ednelson de Oliveira — publicado 26/02/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2025: por Ednelson de Oliveira — publicado 26/02/2025
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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 002: por Danilo da Silva Gomes — última modificação 12/02/2026 10h54
Veda que pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, de crimes contra a pessoa idosa e de crimes contra pessoa com deficiência sejam nomeadas para cargos em comissão na administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo de Campo Novo de Rondônia e dá providências.
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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 003: por Danilo da Silva Gomes — última modificação 12/02/2026 10h54
Revoga o Contrato Provisório n.º 124/2024 que delegou à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD a prestação emergencial dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Município de Campo Novo de Rondônia, restabelece a competência municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 004: por Danilo da Silva Gomes — última modificação 12/02/2026 10h53
Altera a Lei 616/2023 que trata sobre a denominação das Ruas e avenidas no Distrito de Rio Branco, passando de Avenida Tancredo Neves para Avenida José Divino Cordeiro, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: por Ednelson de Oliveira — publicado 20/02/2019
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Projeto de Lei do Executivo: por Ednelson de Oliveira — publicado 02/03/2020
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Projeto de Lei do Executivo: por Ednelson de Oliveira — publicado 27/01/2021
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Projeto de Lei do Executivo: por Ednelson de Oliveira — publicado 11/02/2022
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: por Ednelson de Oliveira — publicado 20/02/2019
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