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Arquivo PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 010/2021(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 009/2021(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 008/2021(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 03-2023 projeto lei 02-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/12/2023 13h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis 2023 / Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de lei - 008 LEI VACINAS - CINCERO.docx
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 008-2021 (APROVADA A LEI Nº 896-2021)
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de lei - 008 LEI VACINAS - CINCERO.docx
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/03/2021 13h00
Localizado em Processo Legislativo / … / SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021 / 4ª Sessão Ordinária - 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de lei - 008 LEI VACINAS - CINCERO.docx
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2021 10h03
Localizado em Processo Legislativo / … / 1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021. / 4ª Sessão Ordinária - 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de lei - 008 LEI VACINAS - CINCERO.docx
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h52
Localizado em Processo Legislativo / … / 1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021. / 4ª Sessão Ordinária - 2021
Arquivo PDF document lei nº 905-2021.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo 50/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 993/2022
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
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