Câmara Municipal

Projeto de Lei - 049.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/12/2021 13h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 049-2021 (APROVADA A LEI Nº 948-2022 POR UNANIMIDADE)
lei 967-2022.pdf: por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h59
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Municipal, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2022
Pauta nº 02-2025 CFO: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/09/2025 13h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2025
Pauta nº 02-2025 CJR: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/09/2025 13h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da Reunião da Comissão de Justiça e Redação / 2025
Parecer nº 11, Projeto nº 04-2025 CFO: por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/09/2025 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2025 (RELATOR SIVALDO DE ALMEIDA E PATRICK RONDOVER HELLMANN)
Projeto de Lei nº 008 - 2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/03/2020 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei 008 - 2020 (APROVADA A LEI 852-2020 POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei nº 008 - 2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/05/2020 15h18
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / 2ª SESSÃO ONLINE
LEI Nº 858-2020: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2020 10h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2020
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 004: por Danilo da Silva Gomes — última modificação 12/02/2026 10h53
Altera a Lei 616/2023 que trata sobre a denominação das Ruas e avenidas no Distrito de Rio Branco, passando de Avenida Tancredo Neves para Avenida José Divino Cordeiro, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Legislativo
WORD: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/04/2025 11h19
Localizado em Transparência / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. / 2021

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