Resultado da busca por lei

3723 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 001-2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/02/2025 11h18
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025 / Projeto de Lei Complementar 001/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 115/2025)
Arquivo Projeto de lei complementar 003-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/06/2019 12h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Retirados - 2019 / Projeto de lei complementar 003-2019 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº 137/2019)
Arquivo Projeto de lei complementar 004-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/06/2019 12h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo Projeto de lei complementar 005-2020.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo projeto de lei complementar 005/2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 12h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / projeto de lei complementar 005/2019 ( APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 074-2019) POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Complementar 005/2025
por Ednelson de Oliveira — publicado 16/01/2025
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 17h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006 - 2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075 -2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo Projeto de Lei Complementar 008-2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2025 10h01
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025 / Projeto de Lei Complementar 008/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 109/2025)
Arquivo Projeto de Lei Complementar 009/2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/01/2025 13h21
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025 / Projeto de Lei Complementar 009/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 110/2025)
Arquivo Projeto de Lei Complementar 010-2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2025 14h33
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025 / Projeto de Lei Complementar 010/2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 280 281 282 [283] 284 285 286 ... 373