Resultado da busca por lei

3723 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei 064 - SEMOSP_Cred_Esp_Superavit_Proc_2723.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 17/11/2022 16h32
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 064-2022 (APROVADA A LEI Nº 1009-2022)
Arquivo Projeto de Lei 064-2025
por Ednelson de Oliveira última modificação 13/11/2025 13h08
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
Arquivo PDF document Projeto de Lei 065 2022-autoriza Abatedouro[2144].pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 17/11/2022 16h33
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 065-2022 (APROVADA A LEI Nº 1008-2022)
Arquivo Projeto de Lei 065-2025
por Ednelson de Oliveira última modificação 13/11/2025 13h08
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
Arquivo PDF document Projeto de Lei 066 - RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTR[2145].pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 17/11/2022 16h34
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 066-2022 (APROVADA A LEI Nº 1011-2022)
Arquivo Projeto de Lei 066-2025
por Ednelson de Oliveira última modificação 13/11/2025 13h08
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
Arquivo PDF document Projeto de lei 067 - SEMAS_Cred_Esp_Por_anulaçao_Proc_2960.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 22/11/2022 13h19
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 067-2022 (APROVADA A LEI Nº 1012-2022)
Arquivo Projeto de Lei 067-2025
por Ednelson de Oliveira última modificação 13/11/2025 13h08
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
Arquivo PDF document Projeto de Lei 068 - Anistia juros e multas debito divida ativa.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 22/11/2022 13h21
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 068-2022 (APROVADA A LEI Nº 1014-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 069 SEMUSA_RevogaLei1005-Cred._Adic. Especial._An_Proc. 2764.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 22/11/2022 13h23
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 069-2022 (APROVADA A LEI Nº 1013-2022)