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Arquivo Projeto de Lei 050-2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/11/2025 13h08
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
Arquivo PDF document Projeto de Lei 051 - Alteração da taxa de administração - ipecan..pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 24/10/2022 10h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 051-2022 (APROVADA A LEI Nº 1000-2022)
Arquivo Projeto de Lei 051-2018 (RETIRADO O PROJETO PELO OFICIO Nº 155-2019)
por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/08/2020 09h38
ALTERA A LEI Nº 585/2012 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS 2018 / Projetos Retirados - 2018
Arquivo Projeto de Lei 051-2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/11/2025 13h08
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
Arquivo PDF document Projeto de Lei 052 - SEMAS_Cred_Adic.Supl_Esp_Por_Superavir_E_anulaçao_Proc_2714.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 24/10/2022 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 052-2022(APROVADA A LEI Nº 994-2022)
Arquivo Projeto de Lei 052 -2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/11/2025 13h08
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
Arquivo Projeto de Lei 052-2018 (APROVADA A LEI Nº 828-2018)
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/12/2018 10h59
ALTERA AS METAS CONSTANTES DA LEI Nº 821/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS 2018 / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei 053 - SEMAD Cred_Esp_Superavit_Proc_2617.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 24/10/2022 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 053-2022 (APROVADA A LEI Nº 995-2022)
Arquivo Projeto de Lei 053-2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/11/2025 13h08
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
Arquivo PDF document Projeto de Lei 054 - SEMUSA_Cred_Adic.Supl_Por_Excesso_E_Superavit._Proc.2617.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 24/10/2022 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 054-2022 (APROVADA A LEI Nº 996-2022)
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