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Arquivo PDF document Lei nº_015_1993 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h52
Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1994.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1993
Arquivo Lei complementar 067 - 2018
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/05/2018 09h06
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2018
Arquivo PDF document Lei n° 015-2011.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h54
Concede reposição salarial aos servidores públicos Municipais e determina outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2011
Arquivo PDF document Lei n°001-2008.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 15h52
Institui o novo Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2008
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 038, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/08/2024 11h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEI 2024
Arquivo Lei nº 856-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2020 10h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 011 - 2020 (APROVADA A LEI 856-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Projeto de Lei 042-2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 24/06/2025 12h08
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
Arquivo PDF document Ordem dia 116ª sessão projeto de lei nº 022-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h41
Localizado em Processo Legislativo / … / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 116ª sessão ordinária 2020
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
SOBRE A RECOMPOSIÇÃO RENUMERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo MPEG-4 video 03 Projetos De Lei Sesso Do Dia 04 11 2022.m4v
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 65ª sessão ordinária
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