2021

por Sidney Alves Vieira — publicado 09/05/2024 16h32, última modificação 23/07/2025 11h33

PROJETO DE LEI 001/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 01 1.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1162861 bytes)

PROJETO DE LEI 001/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 01 2.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1167695 bytes)

PROJETO DE LEI 002/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 02 1.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1160788 bytes)

PROJETO DE LEI 002/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 02 2.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1166352 bytes)

PROJETO DE LEI 003/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 03 1.pdf — Documento PDF, 1.12 MB (1172830 bytes)

PROJETO DE LEI 003/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 03 2.pdf — Documento PDF, 1.13 MB (1186580 bytes)

PROJETO DE LEI 005/2021(1)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 05 1.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1085185 bytes)

PROJETO DE LEI 005/2021(2)

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon PL 05 2.pdf — Documento PDF, 1.02 MB (1065059 bytes)

13/2021

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 13.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1120463 bytes)

13/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 13 2.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1101612 bytes)

005/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
REVOGA LEI 901/2021 QUE OBRIGA INTALAR PEDAL GEL

PDF document icon 05 1 LEG.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1125100 bytes)

005/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 05 2 LEG.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1143768 bytes)

014/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 14 1.pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1253725 bytes)

014/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 14 2.pdf — Documento PDF, 1.22 MB (1284149 bytes)

016/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 16 1.pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1257065 bytes)

016/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 16 2.pdf — Documento PDF, 1.22 MB (1277874 bytes)

007/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
SOBRE A DENOMINAÇAO DE PRAÇA EM RIO BRANCO

PDF document icon 07 1.pdf — Documento PDF, 1.00 MB (1053172 bytes)

007/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 07 2.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1112695 bytes)

023/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 23 1.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1140454 bytes)

023/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 23 2.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1117460 bytes)

19/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAÕ DIRETA DO PODER EXECUTIVO O SISTEMA DE BANCO DE HORAS CONSTITUÍDO PELO RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO DE HORAS APURADAS APÓS A COMPENSAÇÃO DE JORNADA

PDF document icon 19 1.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1139176 bytes)

19/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 19 2.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1141707 bytes)

021/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REVOGA AS LEIS 488/09 E 525/10

PDF document icon 021 1.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1161617 bytes)

021/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 021 2.pdf — Documento PDF, 1.13 MB (1185706 bytes)

022/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 22 1.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1091709 bytes)

022/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 22 2.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1092535 bytes)

024/2021

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
ALTERA A LEI 883/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021

PDF document icon 024 1.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1077358 bytes)

025/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 025 1.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1078428 bytes)

025/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 025 2.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1101989 bytes)

026/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 026 1.pdf — Documento PDF, 1.02 MB (1072182 bytes)

026/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 026 2.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1088055 bytes)

027/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 27 1.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1096850 bytes)

027/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 27 2.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1080623 bytes)

028/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 28 1.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1099998 bytes)

28/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 28 2.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1101078 bytes)

29/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 29 1.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1101924 bytes)

29/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 29 2.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1094048 bytes)

30/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 30 1.pdf — Documento PDF, 1.01 MB (1062174 bytes)

30/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 30 2.pdf — Documento PDF, 1.02 MB (1070281 bytes)

31/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PARQUE NACIONAL PACAÁS NOVOS.

PDF document icon 31 1.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1142461 bytes)

31/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 31 2.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1131617 bytes)

33/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 33 1.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1142461 bytes)

33/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 33 2.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1131617 bytes)

34/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 34 1.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1096833 bytes)

34/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 34 2.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1090472 bytes)

32/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
ALTERA A LEI 626/2013.

PDF document icon 32 1.pdf — Documento PDF, 1014 KB (1038471 bytes)

32/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 32 2.pdf — Documento PDF, 985 KB (1008846 bytes)

36/2021

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 36 1.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1108279 bytes)

37/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, (UNES/CNRO).

PDF document icon 37 1.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1117643 bytes)

37/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51

PDF document icon 37 2.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1090206 bytes)

38/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 38 1.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1131753 bytes)

38/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon 38 2.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1083198 bytes)

008/2021 LEG 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

PDF document icon 08 LEG 1.pdf — Documento PDF, 1.01 MB (1062524 bytes)

008/2021 LEG 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon 08 LEG 2.pdf — Documento PDF, 1.01 MB (1059029 bytes)

009/2021 LEG 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
PROÍBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PDF document icon 09 LEG 1.pdf — Documento PDF, 1.27 MB (1331326 bytes)

09/2021 LEG 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon 09 LEG 2.pdf — Documento PDF, 1.28 MB (1339505 bytes)

10/2021 LEG 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

PDF document icon 10 LEG 1.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1110763 bytes)

10/2021 LEG 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon 10 LEG 2.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1086711 bytes)

11/2021 LEG 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 620/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

PDF document icon 11 LEG 1.pdf — Documento PDF, 1.10 MB (1151454 bytes)

11/2021 LEG 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon 11 LEG 2.pdf — Documento PDF, 1.12 MB (1179353 bytes)

01/2021 LEG 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVENS APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

PDF document icon 01 LEG 1.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1109500 bytes)

01/2021 LEG 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon 01 LEG 2.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1137054 bytes)

018/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

PDF document icon 18 1.pdf — Documento PDF, 1023 KB (1048482 bytes)

018/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon 18 2.pdf — Documento PDF, 1020 KB (1045477 bytes)

12/2021 LEG 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ANEXO I DA ESCOLA CASSIANO RICARDO, LOCALIZADO NO SETOR 01, ESQUINA DA AVENIDA DO FERRO E RUA DUQUE DE CAXIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

PDF document icon 12 LEG 1.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1139543 bytes)

12/2021 LEG 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon 12 LEG 2.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1162649 bytes)

40/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 40 1.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1124315 bytes)

40/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon 40 2.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1126742 bytes)

39/2021 PPA

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
DISPÕE SOBRE PPA 2022-2025

PDF document icon PARECERES DAS COMISSÕES E BOLETINS DE VOTAÇÃO DA LEI E EMENDA 039-2021.pdf — Documento PDF, 1007 KB (1031952 bytes)

39/2021 PPA

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
DISPÕE SOBRE PPA 2022-2025

PDF document icon PARECERES DAS COMISSÕES E BOLETINS DE VOTAÇÃO DA LEI E EMENDA 039-2021.pdf — Documento PDF, 1007 KB (1031952 bytes)

PROJ LEI 046/2021 RECEITA E DESPESA 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon PROJETO DE LEI 146-2021 RECEITA E DESPESA 2022.pdf — Documento PDF, 5.69 MB (5962991 bytes)

44/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PDF document icon 44 1.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1118313 bytes)

44/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon 44 2.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1083255 bytes)

45/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
REVOGA LEI 721/2015.

PDF document icon 45 1.pdf — Documento PDF, 1014 KB (1038831 bytes)

45/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon 45 2.pdf — Documento PDF, 1013 KB (1037864 bytes)

PROJ LEI COMPL 002/2021

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°069, DE 07 DE MAIO DE 2018,(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)

PDF document icon LC 02 1.pdf — Documento PDF, 2.40 MB (2521774 bytes)

PROJ LEI COMPL 002/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon LC 02 2.pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1199781 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO DE CAMPO

PDF document icon LC 03 1.pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1261884 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon LC 03 2.pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1255329 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR 014/2010

PDF document icon LC 04 1.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1078576 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon LC 04 2.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1092176 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 005/2017.

PDF document icon LC 05 1.pdf — Documento PDF, 1.01 MB (1060334 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon LC 05 2.pdf — Documento PDF, 1.00 MB (1051503 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
REVOGA LEI COMPLEMENTAR 080/2020.

PDF document icon LC 06 1.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1099007 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PDF document icon LC 06 2.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1117707 bytes)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA C. F. , AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 056/2017, RECPCIONA A LEI COMPLEMENTAR N°183/2021.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2021 1

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
SOBRE A RECOMPOSIÇÃO RENUMERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2021 2

por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

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