Câmara Municipal

Lei nº_0324_2005.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 12h13
Altera o artigo 16 da Lei Municipal nº 230/2002 e acrescenta o item "e" ao inciso I do artigo 16, acrescenta o item "d" ao artigo 18.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2005
Lei complementar 042-2016.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h13
Dispõe sobre alteração tabela I item 16, e tabela VII do anexo I a lei n° 001 /2008, de 30 de dezembro de 2008 .
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2016
Lei n° 026-2012.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h02
Altera o Grupo operacional I do anexo II da Lei Complementar 14/2010 do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2012
LEI Nº 1.143, DE 27 AGOSTO DE 2024: por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/09/2024 11h09
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / LEIS 2024
lei 1013.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/11/2022 17h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 069-2022 (APROVADA A LEI Nº 1013-2022)
Lei nº 853-2020: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2020 10h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2022 1: por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 073/2019, REGULAMENTA PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2022 1: por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 12h29
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 073/2019, REGULAMENTA PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Projeto de Lei Complementar 002/2025 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO 016/2025): por Ednelson de Oliveira — publicado 16/01/2025 — última modificação 16/01/2025 12h45
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
Comunicado: por Ednelson de Oliveira — publicado 10/11/2025
Encontra-se em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei federal nº 13.709/18), que introduz no Brasil, a disciplina de direitos e deveres de proteção de dados pessoais dos indivíduos. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONODÔNIA está consciente das mudanças que essa nova lei estabelece, e tem procurado atendê-las de acordo com as boas práticas e normas de mercado, além de aguardar a definição de alguns pontos da lei que demandam regulamentação pelas autoridades.
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