Câmara Municipal

Lei nº_0335_2005.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 12h19
Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos junto ao Ipecan_ Instituto Municipal de previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.
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Lei nº_0317_2005 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 12h09
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias.
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Lei nº_0252_2002 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h33
Institui no município de Campo Novo de Rondônia a constituição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.
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Lei nº_0195_2000 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h22
Dispõe sobre a doação de uma área urbana, medindo 60x60 metros, para Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e dá outras providencias.
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Lei nº_0128_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h02
Dispõe sobre a doação de uma área urbana medindo 60x60 metros, para a Instalação de Estação de Rádio F.M. e Instalação de uma torre de televisão.
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Lei nº_090_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h05
Autoriza o Executivo Municipal a construir a Indústria de Beneficiamento de Palmito na área situada na Rua Duque de Caxais,S/N° Setor 01, com 50x145 metros.
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Lei nº 847-2019 LOA-2020: por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/03/2020 16h24
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h02
Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos municipal e implantação do piso nacional do magistério e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 003/2024 VEREADOR PATRICK: por Sidney Alves Vieira — última modificação 16/12/2024 10h31
“Dispõe sobre denominação da quadra Municipal de Grama Sintética localizada na lateral da praça municipal Augusto Lira”
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PROJETO DE LEI Nº 046, DE 21 DE AGOSTO DE 2024: por Sidney Alves Vieira — última modificação 21/08/2024 12h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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