Câmara Municipal

Lei nº_0261_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h39
Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado por excepcional interesse e dá outras providências.
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Lei nº_0222_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h39
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0214_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h35
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a Ações Sócio-Educativas, e determina outras providências.
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Lei nº_0165_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h48
Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal, para receber doações de terras na área urbana e rural.
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Lei nº_0141_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h26
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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Lei nº_074_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h53
Cria o Conselho Municipal de Agricultura - C.M.A., o Fundo Municipal de Agricultura F.M.A.
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Lei nº_057_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h45
Fica o poder Executivo autorizado a proceder o abastecimento e pequenos reparos no carro do administrador distrital.
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Lei nº_037_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h08
Dispõe sobre a doação de uma área urbana, medindo 30x60 metros, para a Fundação Nacional de Saúde.
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Lei nº_027_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h02
Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_024_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h01
Dispõe sobre a concessão de gratificação do natal aos servidores do município de Campo Novo de Rondônia.
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