2022

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01/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

01/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

02/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

02/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

03/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

03/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

04/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

04/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

06/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

06/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

049/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÕNIA.

049/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

050/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL(CONDEC) NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

50/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

09/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

09/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM CAMPO NOVO DE RONDÕNIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

SOBRE A RECOMPOSIÇÃO RENUMERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 023/2012.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 014/2010.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

INTRODUZ ALTERAÇOES NA LEI 660/2014

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 073/2019, REGULAMENTA PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 150 DA LEI COMPLEMENTAR 005/2009

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

08/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

048/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, criação de aporte financeiro e dá outras providências.

048/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, criação de aporte financeiro e dá outras providências.

15/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

15/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

16/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

43/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Municipal, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

43/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Municipal, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

25/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

42/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

42/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI 671/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI 671/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

ALTERA A LEI Nº 912 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE TRATAD A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

ALTERA A LEI Nº 912 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE TRATAD A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

35/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área medindo 1.500 m² para a Instalação de Prédio do Fórum Digital ao Estado de Rondônia e dá outras providências"

35/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área medindo 1.500 m² para a Instalação de Prédio do Fórum Digital ao Estado de Rondônia e dá outras providências"

36/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

36/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

37/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

37/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

34/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HORA DO PRODUTOR

34/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HORA DO PRODUTOR

38/2022 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

38/2022 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.