2025

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Decreto 001-2025 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/04/2025 15h50

Aprova as contas do Município de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2023, de responsabilidade do Senhor Alexandre José Silvestre Dias.

Decreto Legislativo 002-2025 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/01/2026 11h11

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.