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PROJETO DE LEI 018/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 019, DE 06 DE MAIO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/05/2024 13h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI 019/2021(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 10h56
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAÕ DIRETA DO PODER EXECUTIVO O SISTEMA DE BANCO DE HORAS CONSTITUÍDO PELO RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO DE HORAS APURADAS APÓS A COMPENSAÇÃO DE JORNADA
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2021
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PROJETO DE LEI 019/2021(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 10h56
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2021
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PROJETO DE LEI 019/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 019/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 020, DE 09 DE MAIO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
14/05/2024 12h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI 020/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 020/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 020/2024(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 14h04
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2024
