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Lei complementar nº 092-2021 projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/12/2021 13h20
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
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Lei complementar no 092-2021
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 12h44
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 056, de 29 de setembro de 2017, recepciona a Lei Complementar nº. 183, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências
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Leis
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Leis Complementares
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2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/04/2022 16h47
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 002-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022 POR UNANIMIDADE)
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LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/04/2022 09h02
Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos
municipal e implantação do piso nacional do magistério e dá outras
providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 095-2022.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/04/2022 16h33
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 001-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095-2022 POR UNANIMIDADE)
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LEI COMPLEMENTAR Nº 095-2022.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/04/2022 09h01
REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO
ÂMBITO MUNICIPAL EM CAMPO NOVO DE RONDONIA-RO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Complementares
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2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/02/2025 10h29
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC 096/2022 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2025
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Executivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/02/2025 10h29
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC 058/2017 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2025
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Executivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/02/2025 10h30
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE
MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2025
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Executivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/02/2025 10h30
Dispõe sobre a nomenclatura e Classificação por Tipologia
das Escolas da Rede Municipal de Ensino e a Recomposição
da Gratificação de Gestor Escolar e Secretário Escolar e dá
Outras Providências.
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Leis
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2025
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Executivo
