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Projeto de Lei 011-2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/03/2025 10h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Executivo
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Projeto de Lei 012-2025
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por Ednelson de Oliveira
—
última modificação
18/03/2025 10h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Executivo
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Projeto de Lei 013-2025
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por Ednelson de Oliveira
—
última modificação
18/03/2025 10h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Executivo
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Projeto de Lei 014-2025
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por Ednelson de Oliveira
—
última modificação
18/03/2025 10h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Executivo
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Projeto de Lei 015-2025
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por Ednelson de Oliveira
—
última modificação
18/03/2025 10h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Executivo
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Projeto de Lei 016-2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/03/2025 10h57
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Direitos da Pessoa Idosa,
revogando a Lei Municipal nº 298/2004 e
dando outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Executivo
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Projeto de Lei 017-2025
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por Ednelson de Oliveira
—
última modificação
18/03/2025 10h57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Executivo
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Autoria do Executivo
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por Ednelson de Oliveira
—
publicado
26/02/2025
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última modificação
10/09/2025 09h45
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Legislativo
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por Ednelson de Oliveira
—
publicado
26/02/2025
—
última modificação
10/09/2025 09h45
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2025
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PROJETOS DE LEI 2025
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por Ednelson de Oliveira
—
publicado
20/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis e de Atos Infralegais
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
