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Arquivo PDF document Lei nº_028_1993 COMPLETA.PDF
Institui o Estatuto do Magistério Público do Municipio de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 1994
Arquivo PDF document Lei nº_015_1993 COMPLETA.PDF
Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1994.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 1993
Arquivo Lei complementar 067 - 2018
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2018
Arquivo PDF document Lei n° 015-2011.PDF
Concede reposição salarial aos servidores públicos Municipais e determina outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2011
Arquivo PDF document Lei n°001-2008.PDF
Institui o novo Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2008
Arquivo autógrafo de lei n°916 de 16 de setembro de 2019
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo Office Word 2007 XML document Proj de Lei Complementar 005 altera LC 005-2009 E 059-2017.docx
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 005-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 089-2021)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1008-2021 projeto de Lei 029-2021.pdf
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 029 -2021 (APROVADA A LEI Nº 919-2021)
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 069 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de leis 2023 / PROJETO DE LEI Nº 069 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Arquivo PDF document Ordem dia 116ª sessão projeto de lei nº 022-2019.pdf
Localizado em Leis / … / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 116ª sessão ordinária 2020
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