Resultado da busca por lei

3723 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei complementar nº 083-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/02/2021 10h48
Localizado em Leis / … / 2020 / Lei complementar nº 083-2020
Arquivo PDF document Lei complementar nº 081-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/02/2021 10h10
Localizado em Leis / … / 2020 / Lei complementar nº 081-2020
Arquivo Projeto de lei nº 031-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/08/2020 10h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 103ª Sessão Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei 004-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2019 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 004-2019 Executivo
Arquivo PROJ LEI COMPL 002/2021 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo PROJ LEI 046/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 12h25
RECEITA E DESPESA 2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PROJ LEI 046/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 12h23
RECEITA E DESPESA 2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2021 (RELATOR ADEMIR BORHER)
Arquivo PDF document Lei nº 964-2022 projeto de lei 019-2022
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/04/2022 12h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2022
Arquivo Projeto de lei nº 031-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 103ª Sessão Ordinária
Arquivo PROJ LEI COMPL 002/2021 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h25
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 96 97 98 [99] 100 101 102 ... 373