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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h38
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA C. F. , AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h41
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 056/2017, RECPCIONA A LEI COMPLEMENTAR N°183/2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h43
SOBRE A RECOMPOSIÇÃO RENUMERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO DE CAMPO
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR 014/2010
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 005/2017.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
REVOGA LEI COMPLEMENTAR 080/2020.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA C. F. , AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 056/2017, RECPCIONA A LEI COMPLEMENTAR N°183/2021.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
SOBRE A RECOMPOSIÇÃO RENUMERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
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