Câmara Municipal

Projeto de Lei Complementar 010/2025: por Ednelson de Oliveira — publicado 05/05/2025
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018: por Ednelson de Oliveira — publicado 30/04/2018 — última modificação 13/03/2019 12h26
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019: por Ednelson de Oliveira — publicado 13/03/2019
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2020: por Ednelson de Oliveira — publicado 06/03/2020 — última modificação 06/03/2020 11h38
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2021: por Ednelson de Oliveira — publicado 23/02/2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022: por Ednelson de Oliveira — publicado 06/04/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023: por Ednelson de Oliveira — publicado 23/01/2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2022: por Ednelson de Oliveira — publicado 26/10/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2022: por Ednelson de Oliveira — publicado 04/11/2022
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 660/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2017: por Ednelson de Oliveira — publicado 20/08/2019 — última modificação 20/08/2019 09h18
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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