Câmara Municipal

Projeto de lei nº 017 - 2019: por Ednelson de Oliveira — publicado 04/11/2019
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA OU NÃO DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei nº 936-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h59
Dispõe sobre o lançamento Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) do exercício financeiro de 2021, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências.
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740-2016.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h33
Lei n.740-2016 Dispõe sobre alteração na Lei 733-2016 que trata da anistia e desconto de juros e multas sobre toda divida ativa ou não do Município de Campo Novo de Rondônia
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Lei 577-2012 Fixa Subsidio para prefeito e vice prefeito e secretario vereadores e presidencia da camara de vereadores.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 11h03
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Lei 572-2012 autoriza o poder executivo a patrocinar eventos culturais esportivos e de lazer e da outras providencias.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 11h02
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Lei nº_0307_2005 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 11h38
Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal de colocar placas de sinalização de transito e placas com os nomes das ruas no Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0295_2004 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 11h08
Autoriza Executivo Municipal a parcelar débitos com a CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A, pertinentes ao período do mês de outubro/2002 ao mês de setembro/2003 e dá outras providencias.
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Lei nº_0218_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h38
Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e determina outras providencias.
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LEI Nº 1075, DE 22 DE AGOSTO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 11h10
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 10/06/2024 RETIRADO DE PAUTA PELO OFÍCIO 132/2024/GAB/PMCNR: por Sidney Alves Vieira — última modificação 18/06/2024 12h07
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância, alterando a Lei Complementar nº 014, de 28 de dezembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde) e dá outras providências.
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