Câmara Municipal

Projeto de Lei 032-2018 (APROVADA A LEI N° 812-2018): por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/09/2018 12h39
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS 2018 / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
Lei complementar 52 - 2017.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/12/2017 18h00
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2017
Lei complementar 034-2014-min.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/08/2018 11h20
Introduz alterações na Lei Complementar 011/2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2014
Lei n° 022-2012.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h57
Altera o anexo II, da Lei Complementar 016/2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2012
Lei n° 019-2011.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h55
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 014/2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2011
Lei nº 837-2019: por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/03/2019 10h33
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 27 DE MAIO DE 2011.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2019
lei 978-2022.pdf: por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h55
ALTERA A LEI Nº 912 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2022
LEI No 865- DE 01 DE JULHO DE 2020..pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/08/2020 13h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 015 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 865-2020 POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2022 1: por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 150 DA LEI COMPLEMENTAR 005/2009
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2022 1: por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 014/2010.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022

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