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Arquivo Lei complementar 055 - 2017
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/12/2017 17h19
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2017
Arquivo PDF document Lei n° 021-2012.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h57
Altera Lei Complementar 001/2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2012
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
INTRODUZ ALTERAÇOES NA LEI 660/2014
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 005/2017.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 11h44
INTRODUZ ALTERAÇOES NA LEI 660/2014
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h31
ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 005/2017.
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo Lei n° 793-2018
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/05/2018 13h11
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 557/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei nº_0311_2005 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 12h08
Altera o artigo 2º da Lei nº 035 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei nº_076_1996 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 11h53
Altera a Lei nº 041/94, cria a Secretaria de Assistência Social.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1996
Arquivo PDF document Lei nº_065_1995 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h49
Altera o Artigo 3º da Lei 036/94 de 18 de Outubro.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1995
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