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Arquivo PARECER 51/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 12h35
REVOGA LEI 721/2015.
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo Octet Stream EMENDA MODIFICATIVA
por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/06/2024 13h06
AO PROJETO DE LEI 042/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
Arquivo PARECER 51/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 12h36
REVOGA LEI 721/2015
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2021 (RELATOR ADEMIR BORHER)
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 14h04
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 14h04
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 018/2021(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Politica de Proteção de Dados
por Ednelson de Oliveira — publicado 10/11/2025
Para fins da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de acordo com o Capítulo 1 – Disposições preliminares, o Art. 5° especifica as principais informações determinantes: Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Localizado em LGPD
Arquivo PDF document LEI Nº 870, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/11/2020 12h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 025 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 870-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document lei nº 905-2021.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/05/2021 12h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 014-2021 (APROVADA A LEI Nº 905-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo object code ATA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA CFO
por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/12/2025 12h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização / 2025
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