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Arquivo LEI Nº 990, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h06
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2022
Arquivo PDF document Ordem dia 116ª sessão projeto de lei nº 022-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h41
Localizado em Processo Legislativo / … / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 116ª sessão ordinária 2020
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
SOBRE A RECOMPOSIÇÃO RENUMERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo MPEG-4 video 03 Projetos De Lei Sesso Do Dia 04 11 2022.m4v
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 65ª sessão ordinária
Arquivo PDF document Ordem dia 116ª sessão projeto de lei nº 022-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h46
Localizado em Processo Legislativo / … / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 116ª sessão ordinária 2020
Projeto de Lei Complementar 005/2025
por Ednelson de Oliveira — publicado 16/01/2025
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei complementar nº 002-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 16h47
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 002-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de lei complementar nº 002-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 16h47
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 002-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer comissão JUSTRED projeto de lei complementar nº 002-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 16h47
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 002-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer comissão FINORÇ projeto de lei complementar nº 002-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 16h47
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 002-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022 POR UNANIMIDADE)
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