Resultado da busca por lei

3723 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de lei complementar nº 001-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 16h33
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 001-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer comissão JUSTRED projeto de lei complementar nº 001-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 16h33
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 001-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer comissão FINORÇ projeto de lei complementar nº 001-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 16h33
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 001-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1034 projeto de lei complementar nº 009-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/01/2022 13h04
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 009-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2021)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei complementar nº 009-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/01/2022 13h05
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 009-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2021)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de lei complementar nº 009-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/01/2022 13h05
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 009-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei Complementar 007- 2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 17h29
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei Complementar 007- 2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 17h29
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 163 164 165 [166] 167 168 169 ... 373