Câmara Municipal

Lei nº_016_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h53
Dispõe as diretrizes a autorização para o Executivo municipal receber doações onerosas.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1993
Lei nº_010_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h48
Regula o uso e identificação dos veículos de uso oficial do município.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1993
Lei nº_07_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h45
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1993
Lei nº 946-2022: por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2022
LEI Nº 1028, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2022
LDO - 2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/02/2022 19h28
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Localizado em Peças de Planejamento / LDO
Lei de Criação do Município de Campo Novo de Rondônia: por Ednelson de Oliveira — publicado 08/05/2025
Localizado em Sobre a Câmara
LEI 901.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 003-2021 legislativa (APROVADA A LEI Nº 901-2021 E REVOGADA PELA LEI Nº 904-2021))
Autôgrafo nº 1008-2021 projeto de Lei 029-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 029 -2021 (APROVADA A LEI Nº 919-2021)
autógrafo de lei n°916 de 16 de setembro de 2019: por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 09h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS

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