Câmara Municipal

Lei nº_072_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h52
Concede área de terra urbana para instalação do IPECAN.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1995
Lei nº_060_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h46
Concede aumento de vencimentos para os servidores públicos municipais.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1995
Lei nº_014_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h51
Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1993
Lei n°002-2008.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 15h56
Dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2008
LEI Nº 1010 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022: por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2022
Projeto de Lei 045-2025: por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/07/2025 09h37
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
Projeto de Lei 018-2025: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/03/2025 11h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
PROJETO DE LEI 005/2021(1): por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
REVOGA LEI 901/2021 QUE OBRIGA INTALAR PEDAL GEL
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Autôgrafo projeto de lei complementar nº 002-2022.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 16h46
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 002-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022 POR UNANIMIDADE)
Autôgrafo projeto de lei complementar nº 001-2022.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 16h33
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 001-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095-2022 POR UNANIMIDADE)

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