NOTA EXPLICATIVA
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Embora a Câmara possa optar por utilizar a Cota Parlamentar para cobrir despesas como passagens, telefonia, manutenção de escritórios, alimentação, hospedagem, transporte, consultorias e divulgação parlamentar, não houve nenhuma utilização de Cota Parlamentar no(s) ano(s) de 2022, 2023, 2024, 2025 e até o momento não houve nenhuma utilização de Cota Parlamentar no vigente ano de 2026. Caso necessite de assistência adicional, entre em contato conosco através do e-SIC - Sistema de Informações ao Cidadão. |
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