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PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 003/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 001/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 002/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 003/2022(2)
-
por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 001/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI-PPA 039/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
DISPÕE SOBRE PPA 2022-2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2021
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PROJETO DE LEI-RD 046/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2021
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PROJETO SOBRE O TAMBAQUI
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
24/04/2023 17h35
REUNIÃO COM ESPECIALISTAS E APOIO DO SEBRAE, CÂMARA, EMATER E PREFEITURA
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PROJETOS DE LEI 2024
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
08/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis e de Atos Infralegais
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2024
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por Sidney Alves Vieira
—
publicado
08/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Leis e de Atos Infralegais
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
