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PROJETO DE LEI 024/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 10h56
ALTERA A LEI 883/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2021
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PROJETO DE LEI 024/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 024/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 024/2024(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 14h04
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2024
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PROJETO DE LEI 024/2024(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 14h04
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Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2024
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PROJETO DE LEI 025, DE 27 DE MAIO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
29/05/2024 10h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024.
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Processo Legislativo
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…
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI 025/2021(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2021
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PROJETO DE LEI 025/2021(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2021
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PROJETO DE LEI 025/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 025/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
