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LEI Nº 1.143, DE 27 AGOSTO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/09/2024 11h09
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI
839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.144, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/09/2024 11h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024.
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LEI Nº 1.145, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/09/2024 11h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024.
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LEI Nº 1025, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/03/2023 09h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2022.
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LEI Nº 1070 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI Nº 1071, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h07
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº 1.467/2022, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1072 , DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h08
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área
medindo 5.600 m² sob cadastro nº 1139, para o Estado de
Rondônia e dá outras providências"
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LEI Nº 1073, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI Nº 1074, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1075, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h10
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE
CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO
CENTRAL DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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