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lei nº 927-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 13h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2021
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lei nº 928-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h08
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Leis 2021
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lei nº 929-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h09
PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340 NO AMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 2021
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Lei nº 930-2021
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h10
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis 2021
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Lei nº 930-2021 legislativo.pdf
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20/09/2021 11h02
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Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 010-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 930-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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Lei nº 931-2021
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 14h11
SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 620/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
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Lei nº 931-2021 projeto de lei nº 011-2021 legislativo.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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20/09/2021 11h21
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Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 011-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 931-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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Lei nº 932-2021
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h11
"INSTITUI O PROGRAMA DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis 2021
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Lei nº 932-2021 Legislativo.pdf
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04/10/2021 10h55
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 001-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 932-2021)
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Lei nº 933-2021
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 13h56
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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