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Lei complementar nº 085-2021
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 12h54
ALTERA O GRUPO OPERACIONAL I DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010 DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Complementares
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2021
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lei complementar nº 085-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/03/2021 18h20
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 085-2021 POR UNANIMIDADE)
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Lei complementar nº 86-2021
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 12h53
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Complementares
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2021
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Lei complementar nº 86-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/05/2021 09h19
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 -2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 086-2021)
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LEI COMPLEMENTAR Nº 087- 2021
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 12h52
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Complementares
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2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 088-2021
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 12h50
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II “QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010.
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Leis Complementares
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2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 088-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/08/2021 11h04
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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Projeto de lei complementar nº 004-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088-2021)
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Lei complementar nº 089-2021
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 12h49
ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 005/2009 E 059/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Complementares
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2021
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Lei complementar nº 090-2021
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 12h47
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 080/2020 e dá outras providências
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Lei complementar nº 091-2021
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 12h45
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
